The Ultimate Guide to Bichara Eduardo Cunha

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Em regime do plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em proceder da CNI, que possui tais como relator este ministro Alexandre por Moraes. Veja a decisãeste na íntegra, clique cá.

A partir do próximo POR DIA 20, o IbiJus – Instituto Brasileiro por Direito dará início ao "Ciclo do palestras A respeito de Direito do Trabalho na prática". O objetivo do evento é apresentar, de forma simples e aplicada, como é possível explorar a prática trabalhista e alcançar resultados rápidos e duradouros, exatamente após as recentes alterações legislativas. Inscreva-se gratuitamente e garanta tua vaga. (Clique aqui)

O relator da Lava Jato justificou o destino do valor amparado pelo CP, em de que 1 Destes efeitos da condenação é a perda em benefício da União do produto do crime. (Clique aqui)

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Gilmar Mendes arquiva inquéritos contra Aé especialmentecio, investigado por corrupçãeste e lavagem, e Jorge Viana, por omissão do doaçãeste eleitoral. Para este ministro, a PGR cometeu falta ao nãeste apresentar indícios mínimos do autoria ou materialidade. (Clique aqui)

A 2ª turma do STF, pelo entanto, acompanhou este voto do relator Fachin, de modo a quem nãeste há justa causa de modo a proceder penal, tendo em vista qual as medidas nãeste destoam dos procedimentos viáveis no processo legislativo. Na tribuna, a defesa do empresário Jorge Gerdau foi feita pelo brilhante advogado Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados). (Clique cá)

Pelo findar do 2017, relatório completo causaram burburinho portarias do STF e do STJ qual transferiram o feriado do dia do servidor público, de que cairia num sábado, para dia útil (clique cá).

Conquanto a 2a turma possua reassumido a competência de modo a os dois HCs que tinham sido afetados ao plenário, conforme a migalha acima, o remé especialmentedio heroico qual possui saiba como paciente o ex-presidente Lula (152.

Em artigo especial de modo a ESTES migalheiros, e lembrando este 30º aniversário da Carta Magna, o advogado José Rogfoirio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade do Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Do uma FORMATO ou do outra, nestes 30 anos do vigência, a Constituiçãeste Federal contribuiu em bastante de modo a de que viesse sedimentada, ainda que no plano teórico, a concepção de um processo justo." (Clique cá)

Este ministro Og Fernandes, do STJ, deu notícia auspiciosa ontem aos twitteiros de que o acompanham: Muito mais por 70% dos processos foram julgados em menos do 1 ano; "1 esforço imenso qual envolve gestãeste e recursos humanos."

A 1ª turma do TST determinou que o apenascio Descubra mais por uma editora seja reincluído pelo polo passivo por proceder movida pelo ex-diretor financeiro demitido por suposto desvio de dinheiro. Em 1ª e 2ª instâncias, a inclusão do nome foi rejeitada sob este entendimento do de que a pessoa física do apenascio não se confunde usando a pessoa jurídica da empresa.

O colegiado considerou ser manifesta a ofensa à honra e reputaçãeste do magistrado, destacando qual a confiança do cidadãeste pelo Judiciário está vinculada à atuação do juiz. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial Livre. (Clique aqui)

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